1. Aceitação destes Termos
Bem-vindo ao Boatzy. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Boatzy ("plataforma", "serviço", "nós"), disponível em boatzy.app. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
O Boatzy é, atualmente, um projeto em desenvolvimento (razão social e CNPJ a serem incluídos após a constituição da empresa). Algumas funcionalidades descritas aqui poderão ainda não estar disponíveis.
2. O que é o Boatzy (e o que não é)
O Boatzy é uma plataforma de intermediação que conecta:
- Anunciantes — pessoas que disponibilizam embarcações para aluguel; e
- Locatários — pessoas interessadas em alugar essas embarcações.
O Boatzy atua apenas como intermediário tecnológico. Nós não somos proprietários, operadores, fretadores ou seguradores de qualquer embarcação anunciada, e não somos parte do contrato de locação celebrado entre Anunciante e Locatário. A relação de aluguel — incluindo condições, preço, entrega, uso e devolução da embarcação — é estabelecida diretamente entre os usuários.
3. Cadastro e conta
Para usar a plataforma, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos e capacidade civil para contratar;
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O cadastro pode ser feito por meio do login da sua conta do Facebook. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Responsabilidades dos usuários
Anunciantes são responsáveis por:
- Garantir que possuem o direito de disponibilizar a embarcação para aluguel;
- Manter a embarcação em condições adequadas, seguras e regularizadas perante os órgãos competentes (ex.: Marinha do Brasil), incluindo documentação, habilitação e equipamentos de segurança exigidos;
- Prestar informações verdadeiras sobre a embarcação.
Locatários são responsáveis por:
- Usar a embarcação de forma adequada, legal e segura;
- Possuir a habilitação náutica exigida, quando aplicável;
- Cumprir as condições combinadas com o Anunciante.
5. Condutas proibidas
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Violar direitos de terceiros ou da própria plataforma;
- Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do sistema;
- Copiar, modificar ou explorar comercialmente o conteúdo do Boatzy sem autorização.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
6. Pagamentos
Funcionalidade futura. Na fase atual, a plataforma ainda não processa pagamentos. Quando o serviço de pagamentos for disponibilizado, condições específicas (taxas, repasses, reembolsos e cancelamentos) serão detalhadas e comunicadas aos usuários, podendo ser objeto de termos complementares.
7. Isenção de responsabilidade
Como o Boatzy é apenas intermediário:
- Não garantimos a qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade das embarcações anunciadas, nem a idoneidade dos usuários;
- Não nos responsabilizamos por danos, acidentes, perdas ou prejuízos decorrentes da relação de locação ou do uso das embarcações, que são de responsabilidade exclusiva de Anunciantes e Locatários;
- A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", especialmente nesta fase de desenvolvimento, podendo apresentar instabilidades ou indisponibilidades.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Boatzy não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admita tal limitação.
9. Propriedade intelectual
O nome, a marca, o logotipo, o layout, os textos e os demais elementos da plataforma pertencem ao Boatzy (ou a seus titulares) e são protegidos por lei. O uso da plataforma não transfere a você qualquer direito sobre esses elementos.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou a lei, ou descontinuar a plataforma (no todo ou em parte), especialmente por se tratar de projeto em desenvolvimento.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado da plataforma após as alterações representa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: